Reexportação
Reexportação
Índice | Categoria | Descrição dos elementos relativos à reexportação |
1º | Definição | Regime aduaneiro sob o qual uma mercadoria importada temporariamente é retirada do País. |
2º | Restrições | Regime aduaneiro sob o qual uma mercadoria importada temporariamente é retirada do País. A reexportação goza de isenção de direitos aduaneiros e demais imposições, excepto se tiver sido incorporado ao bem a ser reexportado beneficiações, peças e componentes passíveis de tributação na exportação, neste caso, as imposições são devidas apenas sobre os acréscimos sofridos pela mercadoria importada temporariamente |